Carta-compromisso propõe medidas para fortalecer combate ao trabalho escravo

Repórter Brasil

Documento foi encaminhado a candidatos ao Poder Executivo nas eleições de 2026

Candidatos ao Poder Executivo nas eleições de 2026 foram convidados a aderir à Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, iniciativa organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O documento reúne compromissos voltados ao fortalecimento das políticas de prevenção e combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) integra a Conatrae como representante da sociedade civil. Criada em 2003, a Comissão reúne organizações da sociedade civil e instituições do Estado para organizar e monitorar a política de combate ao trabalho escravo no país.

A Carta-Compromisso já recolheu adesões de candidatos ao Poder Executivo nas eleições de 2006, 2010, 2012, 2014, 2016, 2018, 2020, 2022 e 2024. A iniciativa contribuiu para a criação de planos nacionais, estaduais e municipais, além da implementação de leis e medidas voltadas à responsabilização dos envolvidos e ao atendimento às vítimas.

Em 2026, além das candidaturas nacionais, foram convidados candidatos aos governos de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Goiás. Os estados estão entre os que se destacaram como locais de origem e de resgate de trabalhadores entre 2003 e 2025, segundo dados da Inspeção do Trabalho.

O prazo para adesão foi encerrado no último dia 28.

 
As assinaturas podem ser verificadas na página da campanha no Instagram.

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Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Vice-Presidente da Anamatra