Caras associadas e caros associados,
Todo final de ano é um momento marcado por balanços e planejamentos.
Juntos refletimos sobre o trabalho associativo realizado desde o início da nossa gestão (24 de maio), sempre pautados por uma Magistratura do Trabalho forte, unida e valorizada. Como o mote da nossa campanha foi “Anamatra Toda Nossa”, na perspectiva de que a associação somos todos nós e de que devemos representar as associadas e associados indistintamente, importante o resgate de algumas ações realizadas.
Vivemos um período, como todos sabem, de enormes desafios, mas a busca por melhorias tem sido bastante intensa e produtiva. É importante reiterar o nosso compromisso com uma política remuneratória abrangente e que possa beneficiar os vários segmentos da Magistratura do Trabalho, com destaque para as aposentadas e aposentados. Por isso, a Anamatra elegeu como principal atuação a aprovação do VTM e seguiremos firmes nesse propósito.
Nesta breve mensagem faço um balanço de acontecimentos, ações e conquistas, sem a pretensão de esgotar todos os assuntos e providências, com a eleição de algumas matérias prioritárias: 1) prerrogativas; 2) política remuneratória; 3) aposentados; 4) fortalecimento da Justiça e do Direito do Trabalho; 5) Equidade de Gênero no Poder Judiciário:
- Mobilização pela aprovação da PEC 10/2023 (VTM), cujo relatório favorável foi apresentado na CCJ do Senado Federal, bem assim pela garantia do direito adquirido ao ATS até a implementação do regime de subsídios (maio/2006);
- Elaboração, coleta de assinaturas e entrega a autoridades, da Carta Aberta em Defesa da Unidade e Reestruturação Remuneratória da Magistratura Nacional e do fortalecimento da Magistratura Federal Trabalhista;
- Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a atualização do valor do limite de pagamento de diárias pelo IPCA acumulado, desde 2015;
- Regulamentação, pelo CSJT, da licença-compensatória e alteração da Resolução CSJT 155/15 (quantitativo e o conceito de acervo), a partir da edição da Resolução CNJ 528/2023 (equiparação Magistratura/MP);
- Arquivamento, pelo TCU, de representação que questionava a concessão da licença compensatória no âmbito do CSJT e do CJF;
- Atuação pela regulamentação do auxílio-saúde, pelo CSJT, para uniformizar o tratamento do tema pelos tribunais trabalhistas, com especial enfoque nos maiores de 50 anos e aposentados;
- Ingresso, no CSJT, de pedido de recálculo de diferenças sobre terço de férias, abono pecuniário de férias e gratificação natalina, pela integração do abono de permanência;
- Ingresso, no CSJT, com Pedido de Providências para alteração da Resolução CSJT 124/2013, afastando a incidência de subteto no pagamento de diárias e frações;
- Atuação, junto à Presidência do TST, pela uniformização do direito a condições especiais de trabalho para magistradas lactantes;
- Acompanhamento da criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, pela alteração da Resolução CNJ 106/2010 e da alteração da Resolução CNJ 255/2018 (Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário), com a ampliação da presença de mulheres em cargos diretivos e ocupação de funções relevantes nos tribunais;
- Lançamento da campanha “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”, com publicações e entrevistas à imprensa, para esclarecimento à sociedade sobre a importância da Justiça Especializada e reafirmação da sua competência material. Também se destaca aqui convênio firmado com grupo de pesquisa da Faculdade da USP sobre o tema;
- Atuação para a retirada, do projeto de lei do Marco Legal das Garantias (atual Lei 14.711, de 2023), de emenda que previa a desjudicialização das execuções judiciais e extrajudiciais, mantendo a garantia ao cidadão da inafastabilidade da jurisdição;
- Realização exitosa de quatro eventos presenciais: a) o seminário Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho, em São Paulo, com o apoio do TRT 2/Ejud 2 e da Amatra 2 (SP); b) 14ª edição dos Jogos Nacionais da Anamatra, no Rio de Janeiro, em parceria com a Amatra 1 (RJ); c) o 9º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, em Alexânia (GO), com apoio da Amatra 18 (GO); d) o 16º Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), em São Luís (MA), em parceria com a Amatra 16 (MA).
Essas e tantas outras realizações não seriam possíveis sem o importante trabalho coletivo da Diretoria da Anamatra, de seu Conselho Fiscal, de suas Comissões, do Conselho de Representantes e, fundamentalmente, sem o apoio e a confiança de nossas associadas e associados no trabalho coletivo da Anamatra.
Agradecemos, ainda, à administração do Tribunal Superior do Trabalho, às Ministras e Ministros, às Conselheiras e Conselheiros do CSJT e respectivas equipes e ao Conselho Nacional de Justiça.
Que em 2024 sigamos ainda mais unidos e certos de que o trabalho coletivo permanece sendo sempre o melhor caminho para que tenhamos uma Magistratura realmente valorizada e uma Justiça do Trabalho fortalecida, com a garantia dos direitos humanos, fundamentais e sociais para todas e todos.
Desejamos a vocês e às suas famílias um Natal repleto de paz e harmonia, e um 2024 de muita esperança, alegria e com excelentes frutos.
Brasília, 22 de dezembro de 2023.
Luciana Paula Conforti
Presidente da Anamatra