01/10/24

“Saúde é a melhor colheita”

Anamatra participa de reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho
30/09/24

Innovare: com presença da Anamatra, Comissão Julgadora do Prêmio escolhe os finalistas de 2024

Cerimônia de premiação ocorrerá em Brasília, no dia 11 de dezembro
30/09/24

Anamatra presente ao XXXIII Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia

Evento realizado pela Amatra5 (BA) abordou o tema central “O Direito do Trabalho Contemporâneo”

O princípio da proteção do trabalhador no contexto dos direitos fundamentais

Carolina Lobato Goes de Araújo (*)

Para ressaltar a importância da visão principiológica na aplicação do direito e das garantias dos direitos fundamentais, é de grande valia registrar a enorme contribuição dos estudos de Robert Alexy, jurista alemão, sobre a função dos princípios.

Este autor, como expõe Luiz Guilherme Marinoni, classifica a norma como gênero, dos quais são espécies os princípios e as regras.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo

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(* ) Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG e analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (MG).

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Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra