Resumo: Esta pesquisa científica teve o objetivo de analisar a preservação da empresa sob o ponto de vista da Lei n. 11.101/2005, denominada Lei de Falência e de Recuperação de Empresas. De início, fez-se uma avaliação em torno da importância social da empresa, bem como das eventuais conseqüências negativas na hipótese de sua extinção. Foi realizado um estudo comparativo entre o mencionado diploma legal e a Lei de Falência e Concordata, no que tange à preservação da empresa. Finalmente, apurou-se como os mecanismos da falência e das recuperações judicial e extrajudicial poderão contribuir para que a unidade produtiva continue a cumprir a sua função social.
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(*) Mestre em Direito pela Universidade de
Marília - UNIMAR, área de concentração em
empreendimentos Econômicos e Mudança Social. Advogado,
Administrador, Contador e Economista. Professor na
FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis,
Professor Substituto nas Faculdades Integradas de
Ourinhos - FIO e no IEDA - Instituto Educacional de
Assis-SP. E-mail: zanoti@z
anoti-almeida.com.br
(**) Mestrando em Teoria do Direito e do Estado, da Fundação de Ensino Eurípides, de Marília. Pós-graduado em Direitos Especiais e em Política e Estratégica. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Sociologia e Teoria Geral do Estado nas Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: andré_za Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
