Ganha força a idéia de convocação de Constituinte revisora para 2007. Com incrível rapidez, o projeto de autoria do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP) já passou pela CCJ da Câmara dos Deputados e aguarda votação em plenário. Trata-se de inaceitável oportunismo a querer aproveitar a crise governamental para golpear as instituições arduamente conquistadas pelo povo brasileiro.

Na música "Fora de Ordem", Caetano Veloso observa que aqui tudo ainda é construção e já é ruína. Nesta perspectiva, o falecido Josaphat Marinho sempre lembrava que diversos institutos constitucionais ainda não foram regulamentadas e estamos a emendá-la. Ponderava o senador baiano que é natural que a Constituição esteja submersa em um jogo de tensões e poderes, o que não pode, porém, significar a sua transformação em programa de governo. Esta mutação excessiva impossibilita o desenvolvimento de um sentimento constitucional de respeito do povo às suas normas primárias.

Não há crise institucional no país. É nossa Constituição que permite a firme atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, a investigação por meio das CPIs e a liberdade de imprensa. Neste ambiente é que devemos buscar a punição, política e criminal, dos culpados, não sendo necessário um choque institucional no país.

A Constituinte em discussão seria uma Assembléia unicameral, com deputados e senadores votando juntos, com quorum de deliberação e aprovação da maioria absoluta dos congressistas, em dois turnos de votação, com referendo popular ao texto aprovado. Inegavelmente, é o sonho de quem não se conforma com as limitações ao abuso do poder político e econômico impostas pela atual Carta da República. Este reduzido quorum é ilegítimo, vulnerando nossas instituições, blindadas que são hoje pelo rígido processo de emendas, a exigir dois turnos em cada Casa do Congresso, com o quorum de 3/5 da composição parlamentar.

A Constituição não pode ser rasgada em prol de circunstâncias de uma maioria eventual. Ela precisa amadurecer, junto com a sociedade brasileira, e não ser enterrada viva, ainda na puberdade. Como pacto político da nação, renova-se, sem perda de identidade e da estabilidade de seus institutos e princípios na própria vivência cotidiana.

Paulo Bonavides pondera que o crime contra a Constituição é o pior dos crimes perpetrados na esfera das liberdades de um povo. Por isto, um movimento cívico, contra-revolucionário, anti-golpista deve ser levantado por todo o povo brasileiro, evitando-se um procedimento cirúrgico, de intenções duvidosas, na carta constitucional. Lutemos todos, pois, em defesa da Constituição-Cidadã.