Ao declarar que apenas as férias de 30 dias não podem ser negociadas na reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso Nacional no ano de 2005, o Presidente Lula revela a sua verdadeira intenção em reduzir os direitos dos trabalhadores hoje assegurados pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho, contrariando todas as expectativas que foram criadas em torno do seu governo.
O mais surpreendente é que a eleição de Lula está umbilicalmente ligada a sua trajetória de representante dos trabalhadores, mas todas as suas ações atendem apenas aos setores privilegiados. Nesse momento, ao pregar a precarização das relações trabalhistas, deve estar sendo aplaudido pelo Banco Mundial, pela Fiesp e pelo restante do capital, nacional e internacional, responsável por uma das maiores concentrações de rendas do mundo.
Os estudiosos da matéria ligados ao Governo devem informar ao Presidente Lula que a usurpação de direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, alguns inclusive com a participação decisiva do movimento sindical do ABC paulista dos anos 70 e 80, não cria qualquer posto de trabalho, nem melhora as condições de labor. Ao contrário, aumenta o fosso entre as classes sociais, agravando a crise dos últimos anos. O exemplo da Argentina de Menem deve ser sempre lembrado, assim como parte da Europa que começa fazer o caminho de volta do Estado presente nas relações desiguais entre o capital e o trabalho.
Por outro lado, fica a impressão que a opinião do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), criado pelo Presidente Lula para ser o referencial do Governo na reforma trabalhista, não terá nenhuma relevância, eis que o tema sequer foi ali analisado, considerando que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), integrante do FNT, não foi ouvida sobre o assunto.
Definitivamente, a preocupação exagerada do governo com o insaciável mercado tem levado a perda de sua referência histórica. Primeiro, foi a reforma da Previdência, agora de forma inusitada, quer acabar com os direitos dos trabalhadores. Mudar, senhor Presidente, significa romper com os privilégios do andar de cima, discutindo, pois, os juros extorsivos da dívida e criando uma política básica de desenvolvimento econômico capaz de agregar ao mercado formal os milhões de excluídos. Ainda há tempo para inverter as prioridades. Basta vontade política e coragem para enfrentar os que ora aplaudem o discurso “moderno” construído desde o início dos anos 90 no Brasil.
