* Artigo publicado no jornal Zero Hora (RS)
São raros os argumentos que se aproximam da unanimidade, mas “democratização” tende a ser um desses.
Em poucas palavras, “democracia” é a ordem pela qual relações de poder desigual transformam-se em posições de autoridade compartilhada. Ocorre na família, escola, espaço público e, aos poucos, vai alcançando status de processo global e inexorável.
Mais de um século após a Proclamação da República e instalação da promessa de governo de iguais, o Judiciário segue como último bastião do voto censitário. Apenas 10% dos magistrados votam para a administração dos tribunais, e somente os mais antigos, concentrados nas capitais e ocupantes dos órgãos de cúpula.
Soa estranho. Primeiramente, em razão do Brasil possuir o processo eleitoral mais eficiente e célere do planeta, e isso não é pouca coisa. Em segundo lugar, porque é justamente o Judiciário quem garante lisura e transparência de eleições que vão de pequenos sindicatos à Presidência da República. Seria leviano supor que, com toda essa experiência e responsabilidade, os juízes também não tivessem capacidade de se autogerir.
A ampliação do colégio eleitoral, com inserção dos juízes de primeiro grau, é demanda que exorbita a magistratura. Trata-se da melhor forma de comprometer os tribunais com plataformas de governo e, principalmente, com as carências dos mais distantes rincões. Toda a sociedade ganha e participa, pois cada votante passa as demandas de sua comunidade para o processo de escolha.
Em setembro, comemoramos o mês da república e da democracia. Que sirva também para lembrar que o processo de democratização segue incompleto, especialmente no Judiciário. Se queremos realmente levar a sério os conceitos que representam o Sete de Setembro, devemos reconhecer que há um sério deficit e que precisa ser superado.
________________________________________________
O conteúdo dos artigos publicados no portal da Anamatra é de responsabilidade exclusiva de seus autores não refletindo, necessariamente, a posição da entidade.
