O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, voltada à construção e consolidação da cidadania. É resultado da constatação da necessidade de conhecimento dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos trabalhistas, dos deveres e dos meios de acesso à Justiça. O Programa busca promover maior aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, estabelecendo variadas formas de diálogo.

Por meio do TJC, a magistratura, em parceria com integrantes do Ministério Público, da advocacia, de professoras(es) e servidoras(es) públicos, semeiam noções de direitos previstos na Constituição, direito do trabalho, da criança e do adolescente, do consumidor, ética e cidadania, entre outros temas para o complemento da educação de crianças, jovens e adultos.

A execução do TJC é realizada pelas associações regionais (Amatras) em parceria com as secretarias de educação e outros colaboradores. O Programa é aplicado por meio de seminários, palestras, cursos, debates, distribuição gratuita de cartilhas próprias com linguagem simples e acessível, bem como audiências simuladas e visitas de estudantes às sedes da Justiça do Trabalho e de magistradas(os) às escolas.

O Programa foi aplicado em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal

O público-alvo é prioritariamente formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial das escolas públicas, incluindo aquelas voltadas à educação de jovens e adultos (EJA), assim como de cursos técnicos e profissionalizantes. O programa também alcança trabalhadoras e trabalhadores, mediante parcerias com entidades da sociedade civil, incluindo entidades sindicais, entidades de formação profissional e organizações não governamentais.

O Programa contribui, assim, para a formação educacional de crianças, jovens e adultos, produzindo efeitos multiplicadores junto às suas famílias e ao meio social em que estão inseridos.

Seus objetivos são: ampliar a conscientização acerca dos direitos e deveres do cidadão, aproximar o Poder Judiciário da sociedade e promover e qualificar o exercício da cidadania.