Depois de reunião é que saberão se o PLN foi aprovado e se segue para alguma outra comissão ou vai para plenário

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça à tarde, em Brasília, para discutir o Projeto de Lei (PL) 12/2016 no Congresso Nacional que abre crédito suplementar no Orçamento da União para vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), inclusive o de Pernambuco (6ª Região). O crédito total pedido pelos tribunais é de R$ 187,8 milhões, sendo R$ 8,8 milhões só para o pernambucano. Segundo o presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6), André Machado, o relator e deputado Júnior Marreca já deu parecer favorável à aprovação. Mas somente depois dessa reunião é que saberão se o PLN foi aprovado e se segue para alguma outra comissão ou vai para plenário.

A Justiça do Trabalho sofre um corte orçamentário de R$ 900 milhões para a Justiça do Trabalho. Só no TRT da 6ª Região, a perda foi de R$ 17 milhões. O correspondente a uma redução de 30%, na comparação com 2015, na verba de custeio (pagamento de pessoal e manutenção do patrimônio) e 90% da verba de investimento (aquisição de materiais para ampliar o serviço).

No início do ano, a União editou uma Medida Provisória (MP) que liberou R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário. Desse montante, R$ 4 milhões foram destinados ao tribunal pernambucano. No entanto, não foi suficiente para que muitos TRTs conseguissem manter suas atividades. A redução do horário de expediente continuou e a possibilidade de fechar as portas, que estava prevista para outubro, foi adiada para novembro. Ou seja, "esse valor contribuiria decisivamente para que cheguemos ao final do ano com todas as contas pagas", ressalta André Machado sobre a possível aprovação do crédito suplementar para o ano do TRT local.