Representantes de juízes e procuradores questionaram o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se já uma previsão acerca do encaminhamento, por aquela corte, do projeto de lei que modificará o Estatuto da Magistratura ao Congresso. "Gostaríamos de dar contribuições ao seu conteúdo", disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, durante audiência com o ministro.
De acordo com ele, a Loman, criada em 1977, não tocou em assuntos atualmente importantes para o Judiciário. "A lei é da época do regime militar, daí porque precisamos trazer para a legislação questões relacionadas ao momento democrático que o Brasil vive", afirmou.
No encontro, eles também discutiram o projeto de reajuste dos subsídios da magistratura, que, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, está sem a correção inflacionária há três anos. "De janeiro de 2006 a janeiro de 2009 a perda nos subsídios é superior a 13% se comparada aos índices oficiais da inflação", estimou.
Ele disse que já há recursos previstos no orçamento para a recomposição dos subsídios. "Estamos pleiteando um direito que a Constituição estabelece de recomposição do padrão remuneratório da magistratura", completou.
Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contou que o grupo que visitou o STF, formado por dez entidades, pediu ao ministro empenho na busca pela aprovação do projeto, que está no Congresso desde 2006. "A magistratura tem andado muito ansiosa com relação a esse projeto e já temos uma defasagem que cada vez aumenta mais", disse.