A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater na quinta-feira (29) os impactos da "pejotização" - termo para a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), e não como empregado com carteira assinada. A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), está marcada para as 9h.

No requerimento (REQ 27/2025 - CAS), Paim lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais que discutem a "pejotização" no país em busca de uma interpretação definitiva sobre o tema.

"Ao contratar um profissional como se ele fosse uma empresa, ou seja, um prestador de serviços, pode haver a supressão de direitos trabalhistas e a precarização das condições de trabalho. Além disso, o fenômeno pode acarretar em desigualdade entre os trabalhadores e promover a insegurança jurídica", afirma o senador.

A audiência tem os seguintes convidados:

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César de Carvalho

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região Clóvis Schuch Santos

Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso

Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Renato Bignami

Coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Renan Bernardi Kalil

Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp) Magda Barros Biavaschi

Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão "O Trabalho além do Direito do Trabalho" da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Feliciano

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Dercylete Lisboa Loureiro e Matheus Klein Viana

Representantes do Supremo Tribunal Federal e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ainda não nomeados

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.