Vice-presidente Luiz Colussi e o juiz aposentado Rodnei Doreto Rodrigues representaram a entidade na ocasião

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e o juiz do Trabalho aposentado Rodnei Doreto Rodrigues participaram, nessa quarta (25/9), de reunião do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro, conduzido pelo coordenador do Comitê, conselheiro do CNJ Valtércio de Oliveira, teve como objetivo a avaliação do 2º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado no início deste mês, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No seminário, discutiu-se sugestões de aperfeiçoamento quanto à condução dos Comitês estaduais, de modo a permitir que os diversos Tribunais tenham conhecimento de ações na área da saúde, especialmente quanto à autogestão e às ações realizadas por outros Tribunais e a produzir um ambiente de compartilhamento de melhores práticas na área da atenção à saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, para fins de melhoria dos trabalhos desenvolvidos em todo o Brasil.

Na avaliação dos integrantes do Comitê, os resultados obtidos no evento foram extremamente positivos, ao possibilitarem a discussão de temas importantes, que contribuem para um ambiente de trabalho cada vez mais salutar. De acordo com o vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi, o 2º Seminário foi marcado pela importância da prevenção, “para garantir aos magistrados não apenas o exercício de suas atividades laborais com qualidade, mas, também, para assegurar uma vida saudável em todos os âmbitos”.

Durante a reunião, deliberou-se que os encaminhamentos resultantes das oficinas realizadas no Seminário serão direcionados aos setores internos do CNJ. Os resultados também embasarão a formatação de cursos autoinstrucionais sobre a instituição e implementação de planos de autogestão e sobre a realização de exames periódicos de saúde (com inclusão do protocolo de atendimento sobre adoecimento mental) nos tribunais. A preparação dos cursos ficará a cargo do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). 

A disposição das informações no espaço do Comitê no Portal do CNJ também esteve entre as deliberações. Decidiu-se por incluir na página as “boas práticas” realizadas pelos tribunais, como o incentivo do uso de bicicletas no deslocamento para os locais de trabalho e à prática de esportes, bem como à participação de magistrados e servidores em eventos esportivos, por exemplo.

O vice-presidente Colussi foi designado como um dos responsáveis pela apresentação de uma proposta de normativo para tratar sobre a “readaptação” de magistrados que retornam à jurisdição. Colussi contará com o apoio da vice-presidente Administrativa da AMB, Maria Isabel da Silva.

Os membros do comitê propuseram também a edição de normativo com sugestões de alterações na Resolução CNJ nº 207/2015 para prever regras e diretrizes sobre a realização dos exames periódicos de saúde, contendo a faculdade de contemplar magistrados e servidores aposentados.

Os casos de magistrados portadores de deficiência física ou que tenham filhos nesta situação também foram abordados na ocasião. O Comitê definiu que o Grupo de Trabalho que trata do tema irá propor sugestão de ações de saúde ao Comitê na reunião setorial designada. Por fim, o Comitê solicitará às Escolas Judiciais Nacionais que o tema “saúde de magistrados” seja tratado como prioridade, sendo uma das diretrizes de formação.

Sobre o Comitê- Instituído por meio da Portaria 6, o Comitê objetiva auxiliar o CNJ na coordenação da Política de Atenção Integral à Saúde, determinada pela Resolução 207/2015. O Comitê Gestor deverá orientar e monitorar, no âmbito dos tribunais, a execução de ações que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável aos profissionais do Poder Judiciário, sejam eles magistrados, servidores ou terceirizados. É escopo do Comitê auxiliar os tribunais em relação a definição de padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e auxílio saúde dos servidores e magistrados, bem como a realização de convênios e parcerias entre tribunais e conselhos de Justiça para possibilitarem a contratação de planos de saúde com melhores condições para seus usuários.