Diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e o juiz Felipe Calvet, da Comissão Legislativa, representaram a entidade na audiência

A diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, e o juiz do Trabalho Felipe Calvet, integrante da Comissão Legislativa da entidade, acompanharam, nesta quinta (26/9), o 1º Debate em Defesa da Modernização da Lei da Aprendizagem, promovido pela Frente Parlamentar de Defesa das Associações Comerciais e realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A audiência teve como objetivo a discussão de mudanças fundamentais na Lei de aprendizagem, para que os jovens tenham mais oportunidades, não apenas em relação ao primeiro emprego, mas de desenvolver competências para o mundo do trabalho.
O debate reuniu diversos parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. No entendimento da Anamatra, é imprescindível que a legislação relativa à aprendizagem contemple, entre outros pontos, de forma explícita, o trabalho no campo e normas de medicina e segurança do trabalho.

Sobre a Lei – A Lei Nacional de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) determina que empresas com mais de seis funcionários empreguem e matriculem em cursos profissionalizantes jovens aprendizes entre 14 e 24 anos. Essas contratações devem preencher entre 5% e 15% dos postos de trabalho disponíveis. A lei não se aplica a micros e pequenas empresas. Atualmente, as empresas que cumprem a cota de contratação de aprendizes têm direito à diminuição do percentual do FGTS pago a esses trabalhadores – 75% inferior à contribuição paga ao empregado padrão.