Concurso nacional, auxílio-saúde, competência e política remuneratória foram os destaques da fala da presidente, Luciana Conforti

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta terça (26/9), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro foi conduzido pela presidente do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina. Pela Anamatra, também esteve presente à reunião do vice-presidente, Valter Pugliesi.

Entre os temas abordados pela presidente da Anamatra esteve a preocupação da entidade com o 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Magistratura do Trabalho, tendo em vista que as vagas a serem providas não serão suficientes para preencher as carências de magistrados em muitos tribunais trabalhistas.

‘Acredito que este é um ponto de preocupação que nos une’, afirmou a presidente. Segundo Conforti, a partir dos relatos das 24 regiões, representadas pelas respectivas associações de magistrados do Trabalho (Amatras), a Anamatra atuará junto à administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para as soluções possíveis.

A implementação do auxílio-saúde de maneira uniforme pelos tribunais trabalhistas foi outro ponto abordado por Luciana Conforti. Segundo a presidente, o tema é acompanhado prioritariamente pela Anamatra. Entre as ações está o pleito para a participação formal da entidade nas discussões sobre a norma que será editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

A presidente da Anamatra também falou da atuação da Associação em prol da principal bandeira relacionada com a política remuneratória, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2023), que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS/VTM) para a Magistratura; e em defesa da competência da Justiça do Trabalho, com a realização de pesquisa e de seminário em parceria com a USP. Saiba mais aqui.

‘O importante é que haja realmente uma mudança nessa equivocada premissa, uma mudança de perspectiva. Não há enfrentamento do STF pela Justiça do Trabalho', analisou Conforti. Entre um dos pontos fundamentais, apontou a presidente, está a regulação do trabalho por aplicativos, sem que haja o ‘solapamento’ da competência da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, houve o relato de reuniões da entidade no Ministério do Trabalho e Emprego.