PEC 10/2023 (VTM) e PL do Extrateto seguem como prioridades da atual gestão da Anamatra
As ações em favor da valorização da Justiça do Trabalho foram o tema central da reunião do Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), realizada nesta quarta (27/9) e conduzida pela presidente Luciana Conforti.
O colegiado fez uma avaliação do atual cenário em torno da PEC 10/2023 (ATS/VTM) e do PL 2721/2021 (extrateto) e decidiu-se pela intensificação dos contatos junto aos senadores que ainda não se posicionaram sobre as matérias, tanto em Brasília como em cada um dos estados da federação.
Sobre o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ), serão realizadas reuniões junto às demais associações nacionais, após a posse do novo presidente do STF e CNJ, ministro Roberto Barroso, para que seja reavaliada a atuação em torno do tema. Já no tocante à simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público e ao ATS retroativo, a ideia é construir uma nova articulação política para que os processos que tratam dessas matérias possam ser pautados.
Luciana Conforti lembrou que a justa valorização da categoria foi discutida em importantes reuniões com os ministros o da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e com senadores.
Também foram temas da reunião a realização do seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”, com lançamento de pesquisa teórico-empírica feita pela Anamatra e pesquisadores da USP; análise de pedidos de assistência jurídica de associadas(os); resultados e a atualização de processos em tramitação no CNJ; relatos sobre a atuação legislativa nas últimas semanas; aprimoramentos na Mútua Anamatra; auxílio-saúde; regulamento de eventos; e iniciativas relacionadas ao Programa TJC; entrou outros assuntos.
O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no seguinte link: https://www.anamatra.org.br/secretaria-geral/atas-do-conselho-de-representante
