Juíza Luciana Conforti fala da importância da mobilização para conscientização social e preservação da competência da Justiça do Trabalho
Para defender a preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) realizaram, nesta quarta (7/5), Ato Público em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
O evento, que reuniu cerca de 100 pessoas, no Foro de Brasília, integra a mobilização deflagrada pelas associações diante da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral, que suspendeu os processos que discutem a chamada ‘pejotização’. Na capital federal, o evento contou com o apoio da Asssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10/DF e TO), da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF).
Em seu pronunciamento, a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, destacou a importância do ato, na medida em que simboliza a “demonstração da união, trabalho e conscientização acerca do impacto judicial que a decisão do STF pode trazer à Justiça do Trabalho, no tocante à sua competência”. A magistrada também esclareceu que a mobilização não representa enfrentamento ao STF. “O que se busca é uma conscientização social e uma aproximação, visando ao respeito institucional da Justiça do Trabalho e de sua competência”, apontou.
O vice-presidente da ANPT, Marcelo Souto Maior, classificou o ato como um movimento de força, com a participação de diversos atores do sistema de Justiça, em todo o país. Em seguida, a presidente da Abrat, Elise Correia, lembrou que a defesa da competência da Justiça do Trabalho é uma luta de todos, e que ‘a pejotização irrestrita, sem análise de fatos e provas, representa a precarização do trabalho’.
Parabenizando a união de esforços que resultou na realização do ato, o presidente do TRT 10, desembargador José Ribamar Oliveira, avaliou que o trabalho conjunto e ordenado é fundamental. ‘Cada vez mais, precisamos estar unidos para que esse prejuízo, que pode atingir não só a Justiça do Trabalho, mas toda a sociedade, não se torne realidade’, disse.
O presidente da Amatra 10 (DF/TO) e diretor da Anamatra, Rossifran Souza, reiterou trechos do Manifesto em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O documento, divulgado pelas Anamatra, ANPT e Abrat, contou com a adesão das 24 Amatras.
Pela Justiça do Trabalho, também participaram do ato com falas em defesa da competência da Justiça do Trabalho, os desembargadores Gilberto Leitão e Grijalbo Coutinho, ex-presidente da Anamatra, além do advogado Mauro Menezes, a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e representantes da OAB-DF, da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD), e de centrais sindicais.
Pela Anamatra, também estiveram presentes o vice-presidente, Valter Pugliesi, o diretor Legislativo, Marco Treviso, e a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna.
Assista à íntegra do ato público em Brasília no Instagram da Anamatra.
Mobilização no Brasil
Em todo o Brasil, associações representativas da Magistratura do Trabalho (Amatras), do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista, entre outras instituições também realizaram atos públicos integrados à Mobilização.
Confira as fotos dos atos públicos.
Homenagem no Senado Federal
O senador Paulo Paim (PT/RS), em pronunciamento durante a sessão plenária, deu destaque ao Ato e leu na íntegra o manifesto alusivo à campanha. ‘Em respeito ao papel brilhante e competente feito pela Justiça do Trabalho, eu leio esse manifesto e tenho certeza de que esse movimento há de fazer com que avance o fortalecimento da própria CLT, da Justiça do Trabalho e de todos aqueles que lutam pelo trabalho decente, com direitos para todos’, disse.
Confira o pronunciamento na íntegra no Instagram da Anamatra.
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