Evento na Câmara dos Deputados também marcará apresentação da Cartilha de Violência Doméstica, da Comissão Anamatra Mulheres
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lança, na próxima terça (13/5), às 15h, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a Agenda Político-Institucional 2025. A solenidade reunirá, magistradas, magistrados, parlamentares, representantes dos demais Poderes e da sociedade civil.
Em sua 15ª edição, a Agenda enfatiza, em especial, a atuação da Anamatra na preservação da independência judicial e dos direitos sociais, na vertente principiológica do Direito do Trabalho e na área de abrangência da competência da Justiça do Trabalho em temas como independência judicial, direitos trabalhistas, acesso à Justiça, democratização do Judiciário e valorização da Magistratura.
‘A Agenda é centrada em questões que, na visão da magistratura do Trabalho, são de extrema importância para a garantia da democracia e da justiça social no Brasil, além da necessária defesa das prerrogativas dos integrantes do Poder Judiciário, sob a concepção de que um Judiciário forte, altivo, independente e valorizado é condição para a estabilidade das instituições e manutenção do regime democrático de direito’, explica a presidente Luciana Paula Conforti.
Violência doméstica
A solenidade também marcará o lançamento da Cartilha sobre Violência Doméstica, iniciativa da Comissão Anamatra Mulheres.
A publicação visa ao enfrentamento da violência contra a mulher, conforme a Resolução 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Recomendação CNJ 102/2021, que dispõe sobre a adoção, pelos Tribunais, de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.
Após o lançamento, as publicações ficarão disponíveis nos seguintes links:
