PEC 148/2015 segue para deliberação da Comissão de Constituição de Justiça
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou, nesta quarta (8/10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas.
Para o parlamentar, a redução da jornada é uma resposta necessária ao novo mundo do trabalho, às transformações tecnológicas e à crescente sobrecarga física e mental enfrentada pelos trabalhadores brasileiros. “Trabalhar menos é viver mais e produzir melhor. Essa é uma medida que gera emprego, fortalece a renda e protege a saúde do trabalhador. É uma pauta de civilização e de justiça social”, esclareceu o parlamentar.
A sessão contou com a presença do diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Leonardo Jorge.
A Anamatra acompanha a tramitação da PEC, com posição em prol do trabalho decente e em favor da melhoria das condições de saúde e de segurança das trabalhadoras e dos trabalhores, considerando as convenções fundamentais do trabalho, entre elas as relativas ao trabalho análogo à escravidão e para a proteção do meio ambiente de trabalho.
Sobre a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e outros senadores, altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal para fixar a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais
A proposta prevê uma implantação gradual da mudança , iniciando com uma jornada de 40 horas semanais no ano seguinte à aprovação, com redução de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas. A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Antes de ir à votação, a CCJ realizará uma série de audiências públicas para debater o tema. Após análise pela Comissão, a PEC seguirá para apreciação do Plenário do Senado Federal e, posteriormente, será remetida à análise da Câmara dos Deputados
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