Associações debatem atuação em torno do tema
O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, os diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos e de Assuntos Legislativos, respectivamente, Patrícia Sant’Anna e Leonardo Jorge, participaram, nesta quarta (8/10), de nova reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília (DF).
O encontro centrou-se na discussão de temas de interesse das carreiras que compõem o sistema de justiça, com ênfase na tramitação da chamada Reforma Administrativa e seus impactos nas referidas carreiras. Foi feita uma avaliação do atual cenário político, com debate acerca de qual deve ser a estratégia de atuação das entidades em torno da matéria.
Em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, instituiu um grupo de trabalho formado por 18 parlamentares, com a missão de consolidar e apresentar novas propostas de reforma administrativa. O grupo apresentou três propostas – uma de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Os projetos também preveem critérios para a remuneração, inclusive com avaliações periódicas dos servidores como condição para progressão nas carreiras e para o pagamento de gratificaçõe