Diretora da Anamatra elaborará proposta de parecer e de ato normativo, para avaliação do Fórum

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos, participou, no último dia 29 de julho, de reunião do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o encontro, a diretora apresentou atualizações sobre a demanda relacionada ao fluxo nacional para comunicação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, com base em informações obtidas junto à Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância/MPT). Como encaminhamento, a magistrada  elaborará parecer e proposta de ato normativo, para avaliação do Fórum.

Durante a reunião, também foram debatidos outros temas de interesse do Fórum, entre eles o compartilhamento de salas par depoimento especial com a Justiça do Trabalho; a proposta de extensão da Resolução CNJ nº 348/2020 ao acolhimento institucional; o reconhecimento institucional do referido Fórum e sua inclusão no âmbito do Foninj como instância colaborativa; os encaminhamentos decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.245/DF e nº 7.686/DF, com a constituição de Grupo de Trabalho Interinstitucional para aperfeiçoamento da tramitação dos processos de restituição internacional de crianças; e a proposta de Resolução Conjunta CNJ/CNMP sobre a atuação do Sistema de Justiça na garantia do direito à educação infantil.