Anamatra participou de audiência com o relator da proposta, senador Omar Aziz. Texto segue para deliberação do Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1. A matéria segue para análise do Plenário do Senado.
A aprovação ocorre um dia após a participação da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em audiência com o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM). Na ocasião, a entidade apresentou nota técnica com contribuições da Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), especialmente relacionados aos impactos da redução da jornada para a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Para o presidente da Anamatra, Valter Souza Pugliesi, a PEC vai ao encontro da garantia de condições mínimas de trabalho, resguardando a dignidade do trabalhador. “Diante das transformações do mercado de trabalho, é fundamental preservar esses princípios de proteção, e o controle de jornada está entre eles”, completou. Pugliesi acompanhou a votação da PEC na CCJ, juntamente com o diretor de Assuntos Legislativos da Associação, Leonardo Jorge.
O texto aprovado pela CCJ mantém o relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece jornada máxima de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A PEC foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes, sem alterações em relação ao texto oriundo da Câmara dos Deputados. A CCJ aprovou, ainda, requerimento para tramitação da PEC em calendário especial no Plenário, com o objetivo de abreviar os prazos regimentais.
Tramitação
No Plenário do Senado, a PEC deverá passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos mediante acordo.
